Projeção do Fundo de Participação para 2019
A Secretária do Tesouro Nacional (STN) divulgou a Projeção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2019, no valor de R$ 87.583.243.172, já descontada a retenção...
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Alertamos que mesmo que o gasto com pessoal do Poder Legislativo não ultrapasse 6% da Receita Corrente Líquida, se a despesa com pessoal do Executivo extrapolar...
O Governo Federal, nos termos do Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, atualizou os valores das modalidades licitatórias previstas na Lei...